Estes Termos regem o uso do PostFlux ("serviço", "nós"), uma ferramenta online para organizar canais, vídeos, legendas e agendamentos e executar publicações no TikTok. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
O PostFlux é operado sob o CNPJ nº 60.427.743/0001-74 e pode ser contatado em jcatradeimport@gmail.com.
Você envia vídeos, cadastra canais, fornece os dados de conexão necessários e define horários de publicação. O PostFlux processa os arquivos e tenta executar as publicações solicitadas na plataforma de terceiros. Recursos, limites e créditos disponíveis dependem do plano contratado.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo canal de suporte. O cancelamento impede cobranças futuras e, salvo estorno ou obrigação legal em sentido diferente, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.
Garantia da primeira contratação: o reembolso integral pode ser solicitado em até 7 dias corridos após a confirmação do primeiro pagamento, desde que nenhum crédito disponibilizado pela contratação tenha sido consumido. Créditos apenas reservados em agendamentos que forem cancelados e integralmente devolvidos ao saldo não caracterizam consumo. Sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação, créditos já consumidos em uma publicação não são reembolsáveis em dinheiro. Solicitações devem ser enviadas para jcatradeimport@gmail.com.
O PostFlux não realiza revisão prévia individual de direitos autorais, marcas, imagem, músicas, ofertas, veracidade, classificação indicativa ou conformidade jurídica dos materiais. A aceitação técnica de um arquivo ou a execução de uma publicação não significam aprovação, validação ou recomendação do conteúdo pelo PostFlux.
É proibido utilizar o serviço para:
O PostFlux é uma ferramenta independente e não é afiliado, patrocinado, homologado ou controlado pelo TikTok. O usuário deve conhecer e cumprir os termos, as Diretrizes da Comunidade, as regras de publicidade e as demais políticas aplicáveis. As regras do TikTok podem limitar ou proibir interações automatizadas e podem mudar sem aviso ao PostFlux.
O TikTok controla exclusivamente a autenticação, moderação, distribuição, alcance e aplicação de penalidades em seus serviços. O estado e o histórico do canal, o conteúdo publicado, a frequência e o volume de postagens, a repetição de materiais, acessos simultâneos, dispositivos, localizações, endereços IP, proxies, credenciais, denúncias e o comportamento anterior da conta podem influenciar decisões do TikTok e estão fora do controle do PostFlux.
O usuário reconhece e assume os riscos próprios de operar seus canais por meio de automação. Banimento, suspensão, captcha, bloqueio, remoção, desmonetização, perda de alcance, limitação de funcionalidades, supressão de distribuição ou encerramento determinados pelo TikTok não geram, por si só, direito a indenização, reembolso ou reposição de créditos pelo PostFlux, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados por lei.
As recomendações abaixo são medidas prudenciais de redução de risco, não limites oficiais do TikTok nem garantia de que uma conta ficará livre de restrições:
O usuário define a frequência, os horários, os canais e o conteúdo. O PostFlux não conhece a condição completa de cada conta e não determina uma quantidade universalmente segura de postagens.
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de rede, alterações do TikTok e indisponibilidade de provedores. Funcionalidades, limites e preços podem ser alterados para ciclos futuros; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.
Responsabilidade pelos canais: o PostFlux não assume a gestão, custódia editorial, reputação ou garantia de continuidade das contas do TikTok. Na máxima extensão permitida pela legislação, não responde por decisões, restrições, perdas de alcance, remoções ou penalidades aplicadas pelo TikTok, nem por consequências decorrentes do conteúdo, volume de postagens, histórico, configuração, credenciais, proxy ou conduta do usuário.
Responsabilidade pelo próprio serviço: esta exclusão não pretende afastar obrigações que a lei atribua obrigatoriamente ao PostFlux por defeito próprio comprovado, cobrança indevida, falha de segurança ou conduta diretamente imputável ao serviço. Se, apesar das exclusões acima, houver responsabilidade civil reconhecida e ela puder ser legalmente limitada, o valor total fica limitado ao montante pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento. Essa limitação é uma defesa subsidiária e não representa admissão de responsabilidade por contas, conteúdo ou decisões do TikTok.
Na extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, expectativa de alcance, receita ou monetização decorrentes de decisões do TikTok ou do uso do conteúdo pelo usuário.
O usuário responde por conteúdo ilegal, uso de conta sem autorização, fraude, violação de direitos e descumprimento destes Termos. Na extensão permitida por lei, deverá ressarcir prejuízos diretos e comprovados que sua conduta causar ao PostFlux ou a terceiros, assegurado o direito de apresentar esclarecimentos e defesa.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, chargeback, risco de segurança, falta de pagamento, violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros. Uma suspensão preventiva também pode ocorrer durante a análise de denúncia fundamentada, ordem de autoridade, comportamento abusivo ou risco relevante ao serviço e a terceiros. Você pode solicitar o encerramento da conta; a retenção e a exclusão dos dados seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais.
Para segurança, prevenção de fraude e comprovação das operações solicitadas, podemos conservar registros de aceite, login, upload, agendamento, cancelamento, tentativa de publicação, cobrança e eventos do TikTok, respeitados os prazos e direitos descritos na Política de Privacidade. Denúncias devem identificar o conteúdo, canal, motivo e direito alegadamente violado e ser enviadas ao contato indicado ao final destes Termos.
A data no topo identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. Quando exigido, solicitaremos nova aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O consumidor pode recorrer ao foro de seu domicílio quando esse direito for aplicável; nos demais casos, será competente o foro definido pela legislação.
Dúvidas, cancelamentos e solicitações relacionadas a estes Termos: jcatradeimport@gmail.com.